ATENDIMENTO

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RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO

Com o objetivo de melhorar nosso atendimento em nossos serviços, e baseados nos termos da Instrução Normativa nº. 15 de 14/07/2010, e Sumulas dos Tribunais do Trabalho, informamos que a partir do dia 01 de Outubro de 2013, as homologações deverão ser agendadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, e serão atendidas das 08h30 horas às 11h00 horas, e das 13h30 a 16h00 horas, e deverão estar acompanhadas dos documentos no Anexo 01/2007.

Informamos também, que a falta desses documentos impossibilitará a realização do Ato da Homologação das Rescisões de Contrato de Trabalho.

Anexo 01/2007:

Documentos necessários para Homologação das Rescisões de Contrato de Trabalho, para Demissão com Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado, a partir do dia 07 de Janeiro de 2.008, serão os seguintes:

1– Exame Médico Demisional, à ausência do mesmo conforme descisão do T.S.T. (Tribunal Superior do Trabalho)em 07/04/2005, leva o cancelamento da Demissão, (02vias);

2– Procuração ou Carta de Preposto com fins específicos p/ cada Rescisão;

3– T.R.C.T. (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)em 05 Vias; *CODIGO DA ENTIDADE SINDICAL: 913.020.232.04399-8(CAMPO 31) *CNPJ: 80.902.422/0001-91 (CAMPO 32) *Sethosu.

4– G.R.R.F. – Guia de Recolhimento Rescisório do F.G.T.S., (Formulário do Recolhimento da Multa do F.G.T.S.,Autenticado)03 Vias (01 original, 02 fotocópias);

5– Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do F.G.T.S. Rescisório, (espelho que demonstra valores) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);

6– Extrato da Conta do F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para Fins Rescisórios, 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);

7– Conectividade Social feita junto a Caixa Econômica Federal, (Número Chave) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);

8– Formulário do Aviso Prévio, se tiver sido dado, ou pedido de demissão devidamente assinado em 03(três) vias;

9– Carteira de Trabalho e Previdência Social (Carteira Profissional)com as devidas anotações e realizada a devida baixa;

10– Livro ou Ficha de Registro do Empregado com as devidas Atualizações;

11– Comunicação da Dispensa (CD), para fins de habilitação ao Seguro desemprego, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, (formulário do Seguro Desemprego);

12– Demonstrativo de Parcelas Variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual usar o verso do formulário de Rescisão;

13– Justificativa Firmada pelo empregador do motivo da Justa Causa quando for o caso ou Boletim de Ocorrência;

14Marcar Horário com 48(quarenta e oito) Horas de antecedência;

15Duas (02) os mais Rescisões do Mesmo Empregador deverão ser agendadas no período da manhã, observar prazo e horário;

16– Pagamento das Verbas Rescisórias poderá ser realizado da seguinte forma, Dinheiro, Cheque Administrativo ou Cheque Visado;

17– As Rescisões de Trabalhadores Analfabetos, Adolescentes o pagamento terá que ser em dinheiro e deverá estar acompanhado de pessoa responsável.

OBS. Em caso de Pedido de Demissão não farão parte dos documentos somente os itens: 4, 5, 7, 11 e 13, ficando os demais itens todos obrigatórios suas apresentações.

Rescisões Em Caso de Sub-sede Fechada Devido a férias Deverão ser Feitas no Ministério do trabalho ou mandada Via Correio, Com as seguites Vias:

1– Exame Médico Demisional, à ausência do mesmo conforme descisão do T.S.T. (Tribunal Superior do Trabalho)em 07/04/2005, leva o cancelamento da Demissão, (02vias);

2– Procuração ou Carta de Preposto com fins específicos p/ cada Rescisão;

3– T.R.C.T. (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)em 05 Vias; *CODIGO DA ENTIDADE SINDICAL: 913.020.232.04399-8(CAMPO 31) *CNPJ: 80.902.422/0001-91 (CAMPO 32) *Sethosu.

4– G.R.R.F. – Guia de Recolhimento Rescisório do F.G.T.S., (Formulário do Recolhimento da Multa do F.G.T.S.,Autenticado)03 Vias (01 original, 02 fotocópias);

5– Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do F.G.T.S. Rescisório, (espelho que demonstra valores) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);

6– Extrato da Conta do F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para Fins Rescisórios, 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);

7– Conectividade Social feita junto a Caixa Econômica Federal, (Número Chave) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);

8– Formulário do Aviso Prévio, se tiver sido dado, ou pedido de demissão devidamente assinado em 03(três) vias;

9 – Cópia da Carteira de Trabalho com todas as anotações e cópia livro de registro referente os funcinário da rescisão.

10 – Comprovante de pagamento(cópia do cheque ou comprovante de deposito em conta).